Por deliberação da Comissão Directiva do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) de 4 de Setembro de 2008, foram nomeados três coordenadores de equipa ao abrigo do disposto no n.º 7 do Anexo III, da RCM n.º 25/2008, alterada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril de 2008, segundo a qual o Secretariado Técnico do POVT pode integrar, em simultâneo, um Máximo de quatro equipas de projecto com cariz temporário.
De acordo com o n.º 8 do referido Anexo aos coordenadores das equipas de projecto pode ser atribuída pela Comissão Directiva, durante a duração do projecto, um nível de remuneração distinto do que auferem habitualmente, desde que não superior à remuneração dos secretários técnicos do PO.
Nesse contexto, a Comissão Directiva do POVT considera fundamental para o regular e normal funcionamento e execução do Programa a constituição de três equipas de projecto com cariz temporário nos seguintes termos:
1 - Criar a equipa de projecto na área de informática do POVT, por um período de máximo de três anos, com a seguinte constituição:
a) Coordenadora - Dr.ª Isabel Maria Martins Apolinário Joaquim b) Técnicos - a afectar com recurso a processo de recrutamento em curso.
Esta equipa poderá ser reforçada através da aquisição dos serviços técnicos especializados externos que se revelarem necessários.
1.1 - Determinar que seja atribuída à Coordenadora da equipa de projecto no período de duração do projecto um nível de remuneração igual ao dos Secretários Técnicos do Programa, nos termos do disposto no n.º 8 do Anexo III, da RCM n.º 25/2008, alterada pela RCM n.º 72/2008, de 30 de Abril de 2008, considerando o nível de responsabilidade e o elevado grau de complexidade técnica que o desempenho das funções envolve, bem como as elevadas qualificações e experiência profissional detidas
pela referida técnica.
2 - Criar a equipa de projecto na área da estruturação da Assistência Técnica do POVT, por um período máximo de três anos, com a seguinte constituição:
a) Coordenadora - Dra.ª Adosinda Elisiário
b) Técnico - Dr.ª Susana Monteiro
Esta equipa poderá ser reforçada através da afectação de recursos humanos adicionais do Secretariado Técnico do POVT, para o exercício de funções de apoio técnico eadministrativo.
2.1 - Determinar que seja atribuída à Coordenadora da equipa de projecto no período de duração do projecto um nível de remuneração equiparado à de Director de Serviços nos termos do disposto no nº 8 do Anexo III, da RCM n.º 25/2008, alterada pela RCM n.º 72/2008, de 30 de Abril de 2008, tendo em conta as especificidades da matéria bem como o grau de responsabilidade que o exercício das mesmas envolve.3 - Criar a equipa de projecto para o Acompanhamento do Eixo IX - Domínio Equipamentos Estruturantes para o Desenvolvimento do Sistema Nacional, por um
período máximo de três anos:
a) Coordenadora - Dr.ª Sandra Nunes
b) Técnicos - Eng.ª Marta Coelho e Dr.ª Susana Teixeira 3.1 - Determinar que seja atribuída à Coordenadora da equipa de projecto, no período de duração do projecto, um nível de remuneração equiparado à de Director de Serviços, nos termos do disposto no n.º 8 do Anexo III, da RCM n.º 25/2008, alterada pela RCM n.º 72/2008, de 30 de Abril de 2008, tendo em conta o volume de candidaturas a acompanhar, as especificidades do respectivo Eixo bem como o grau de responsabilidade que o exercício das mesmas envolve.4 - Esta nomeação produz efeitos à data de 1 de Setembro de 2008, sendo os respectivos encargos a suportar pelo orçamento da Assistência Técnica do POVT, devendo o seu cabimento e pagamento ser solicitados à Secretaria-Geral do MOPTC.
5 de Fevereiro de 2009. - A Presidente da Comissão Directiva, Helena Pinheiro de
Azevedo.