Declaração , de 4 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 101/1962, Série I de 1962-05-04.
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Data:
1962-05-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto n.º 44178, que autoriza o Ministério do Ultramar a conceder à Mozambique Gulf Oil Company e à Mozambique Pan American Gulf Oil Company a prorrogação do período de exclusivo de pesquisas previsto no Decreto n.º 41766
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 44178, publicado pelo Ministério do Ultramar no Diário do Governo n.º 27, 1.ª série, de 7 de Fevereiro do ano em curso, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê: «... Mozambique Pan American Gulf Oil Company ...», deve ler-se: «... Mozambique Pan American Oil Company ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Abril de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2468118.dre.pdf .
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