Declaração , de 22 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
-
Fonte: Diário do Governo n.º 271/1961, Série I de 1961-11-22.
-
Data:
1961-11-22
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 44029, que autoriza o Governo a celebrar um contrato de compra a prazo de trigo e de cevada para o abastecimento público
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do Decreto-Lei 44029, publicado pelos Ministérios das Finanças e da Economia, Secretaria de Estado do Comércio, no Diário do Governo n.º 265, 1.ª série, de 15 do corrente mês, contém a assinatura de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio, João Augusto Dias Rosas.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 21 de Novembro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2467968.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2467968/declaracao-de-22-de-novembro
