Declaração , de 16 de Outubro

Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Fonte: Diário do Governo n.º 240/1961, Série I de 1961-10-16.
Data: 1961-10-16
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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43914, que centraliza na Agência Militar todas as operações que impliquem transferências de fundos entre a metrópole e as províncias ultramarinas, respeitantes aos serviços militares

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que o original, arquivado nesta Secrearia-Geral, do Decreto 43914, publicado pela Presidência do Conselho, Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, no Diário do Governo n.º 215, 1.ª série, de 15 do mês findo, contém, além das publicadas, a assinatura de S. Ex.ª o Ministro do Exército, Mário José Pereira da Silva.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Outubro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2467928.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1961-09-15 - Decreto 43914 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Centraliza na Agência Militar todas as operações que impliquem transferências de fundos entre a metrópole e as províncias ultramarinas, respeitantes aos serviços militares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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