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Despacho 5583/2009, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Declara de utilidade pública a pessoa colectiva União Desportiva e Cultural do Forte, com sede na freguesia de Forte da Casa, município de Vila Franca de Xira.

Texto do documento

Despacho 5583/2009

Declaração de utilidade pública

A União Desportiva e Cultural do Forte, associação de direito privado n.º 502615338, com sede na freguesia de Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira, desenvolve uma actividade permanente, ao serviço da população da zona onde se insere, enquanto associação de âmbito local, com cerca de 950 associados, de fomento da prática desportiva. É de referir o destaque atingido nas modalidades de basquetebol, futebol, karaté e ginástica.

Releva-se, igualmente, os protocolos celebrados com diversos estabelecimentos de ensino infantil e primário para além da cooperação que desenvolve com as autarquias locais no âmbito de uma cooperação vasta com as mais diversas entidades públicas e privadas e com a Administração.

Neste âmbito, e através da organização directa de iniciativas, movimenta um considerável número de residentes do concelho.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 65/04 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

10 de Fevereiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/02/19/plain-246772.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/246772.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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