Declaração , de 6 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
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Fonte: Diário do Governo n.º 53/1961, Série I de 1961-03-06.
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Data:
1961-03-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18271, que manda vedar a pesquisas mineiras durante seis meses determinada área da província ultramarina de Moçambique
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria 18271, publicada pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Economia, Repartição de Povoamento, no Diário do Governo n.º 40, 1.ª série, de 16 do corrente mês, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... a leste do meridiano 58.º, ...», deve ler-se: «... a leste do meridiano 38.º, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 27 de Fevereiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2467693.dre.pdf .
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