Orçamento
Orçamento de receita e despesa para 1961
(Em contos)
Receita
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º «Subsídio concedido pela Junta de Investigações do Ultramar, por força das dotações que lhe foram atribuídas no Orçamento Geral do Estado para 1961, na rubrica «Metrópole» (capítulo 13.º, artigo 138.º, n.º1)» ... 300
Artigo 2.º «Subsídios concedidos pela Junta de Investigações do Ultramar, por força das dotações com que foi inscrita em 1961, nos orçamentos das províncias ultramarinas (Decreto 43340, de 21 de Novembro de 1960)»:
1) Guiné. - Capítulo 12.º, artigo 282.º, n.º 1), alínea a), 2.ª «Outras missões e estudos» ... 100
2) Angola. - Capítulo 10.º, artigo 1438.º, n.º 7), alínea b), 5 «Outras missões e estudos» ... 100
... 200
Artigo 3.º «Contribuições a sair das dotações para 1961 destinadas no II Plano de Fomento (Lei 2094, de 25 de Novembro de 1958) às seguintes brigadas de estudos agronómicos»:
1) De Cabo Verde:
a) «Aproveitamento de recursos - Agricultura, silvicultura e pecuária - Fomento agro-pecuário» ... 600
2) Da Guiné:
a) «Aproveitamento de recursos - Agricultura, silvicultura e pecuária - Fomento agrário» ... 1600
3) De S. Tomé e Príncipe:
a) «Conhecimento científico do território - Estudos agrológicos» ... 50
b) «Aproveitamento de recursos - Agricultura, silvicultura e pecuária - Fomento agro-pecuário» ... 1400
... 1450
4) De Angola:
a) «Povoamento - Desenvolvimento do Colonato da Cela» ... 2600
5) Do Estado da Índia:
a) «Aproveitamento de recursos - Agricultura, silvicultura e pecuária - Instalação de estabelecimentos de experimentação» ... 1550
6) De Timor:
a) «Aproveitamento de recursos - Agricultura, silvicultura e pecuária - Fomento agrário» ... 800
... 8600
... 9100
Despesa
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º «Despesas com o pessoal» ... 3400
Artigo 2.º «Despesas com o material» ... 4000
Artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 1700
... 9100
Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, 3 de Fevereiro de 1961. - O Agrónomo-Chefe, Hélder José Lains e Silva.
Aprovado. - Em 3 de Fevereiro de 1961. - Pelo Ministro do Ultramar, Manuel Rafael Amaro da Costa, Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino.
