Anúncio de procedimento n.º 332/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506579425 - Município de Faro
Endereço: Largo da Sé
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a concessão da exploração do estabelecimento de bebidas, no Largo da Pontinha, em
Faro
Outro: Concessão da exploração do estabelecimento de bebidas
Valor do preço base do procedimento 1000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo da Pontinha, em Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: No sitio da Câmara Municipal de Faro: www.cm-faro.pt, Departamento de Administração e Finanças (DAF) e Loja do Munícipe (LM) -
Loja do Cidadão
Endereço desse serviço: DAF - Largo da Sé;
LM - Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, Edifício do Mercado Municipal de Faro
Código postal: 8000 151
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: lojadomunicipe@cm-faro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O preço superior, tendo em conta o valor mensal proposto
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Faro
Endereço: Largo da Sé
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Pela concessão objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do caderno de encargos, será devido ao Município de Faro o valor de EUR 10.000,00 (dez mil euros).
Edifício com área coberta de 132,60 m2 e com uma esplanada sob a pérgula com 355,56 m2.
Complemento ao ponto 2: O preço base, valor mínimo que o Município de Faro se dispõe a receber pela concessão, é de EUR 1. 000,00
(mil euros) mensais, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Complemento ao ponto 7: A concessão é pelo prazo de 5 anos. Findo o prazo inicial da concessão, poderá o mesmo ser renovado, por períodos sucessivos de 3 anos, até ao máximo de 20 anos, desde que requerido pelo concessionário com a antecedência mínima de 90 dias, relativamente ao termo do período inicial ou da sua renovação, podendo haver lugar, nesse caso, a revisão do valor e das condições de ocupação.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Bacalhau Coelho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Faro
409279826
