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Portaria 17359, de 19 de Setembro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 216/1959, Série I de 1959-09-19.
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Sumário

Cria uma delegação aduaneira de 1.ª classe, dependente da Alfândega do Funchal, na ilha de Porto Santo - Altera o mapa I anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465624.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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