Portaria 17292, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 182/1959, Série I de 1959-08-10.
- Data: 1959-08-10
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Sumário
Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos que incidem sobre os melaços constantes do artigo 56 da pauta de exportação vigente na província ultramarina de Angola
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465490.dre.pdf .
Aviso
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