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Declaração , de 25 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 119/1959, Série I de 1959-05-25.
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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42205, que dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 18713 (legislação mineira)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465236.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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