Portaria 16963, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 276/1958, Série I de 1958-12-20.
- Data: 1958-12-20
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Sumário
Fixa em 2 por mil a taxa para o ano económico de 1959 a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores, calculada sobre o saldo dos empréstimos apurado no ano corrente
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464795.dre.pdf .
Aviso
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