Portaria 16822, de 11 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 175/1958, Série I de 1958-08-11.
- Data: 1958-08-11
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Sumário
Reduz para 20 por cento ad valorem a sobretaxa da semente de algodão da campanha de 1958, classificada pelo artigo 67 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Moçambique, quando exportada para o estrangeiro
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464394.dre.pdf .
Aviso
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