Decreto 41605, de 2 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 92/1958, Série I de 1958-05-02.
- Data: 1958-05-02
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Sumário
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Exército, das Obras Públicas e da Educação Nacional
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464065.dre.pdf .
Aviso
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