De ter sido rectificado o Decreto n.º 2/70, que dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478.

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 2/70, publicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Serviços Centrais, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo único, onde se lê: «... a alínea a) e os §§ 1.º, 2.º e 3.º do artigo 145.º, ...», deve ler-se: «... a alínea c) e os §§ 1.º, 2.º e 3.º do artigo 145.º, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Janeiro de 1970. - O Director-Geral,

Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1970-01-02 - Decreto 2/70 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478.