Aviso DD4145, de 21 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 17, de 21.01.1970, Pág. 109
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Data:
1970-01-21
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Torna público ter o Governo da República do Paraguai depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929, e ao Protocolo de modificação da mesma Convenção, assinado na Haia a 28 de Setembro de 1955.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação dirigida pela Embaixada da
República Popular da Polónia em Londres à Embaixada de Portugal na mesma cidade, o
Governo da República do Paraguai depositou, em 28 de Agosto de 1969, o seu instrumento
de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte
Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929, e ao Protocolo de
modificação da referida Convenção, assinado na Haia a 28 de Setembro de 1955.
De harmonia com o artigo 38.º da Convenção e o artigo XXIII do Protocolo, os referidos
actos internacionais entraram em vigor em relação ao Paraguai a partir de 26 de
Novembro de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 7 de Janeiro de 1970. - O Adjunto do
Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/01/21/plain-246309.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/246309.dre.pdf .
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