Portaria 16011, de 25 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 231/1956, Série I de 1956-10-25.
- Data: 1956-10-25
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Sumário
Reduz para 5 por cento a taxa fixada pela Portaria n.º 14449, que sujeita todo o cacau exportado da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe ao regime estabelecido na Lei n.º 2062 e no Decreto n.º 39265
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462052.dre.pdf .
Aviso
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