Decreto 40524, de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
- Fonte: Diário do Governo n.º 27/1956, Série I de 1956-02-04.
- Data: 1956-02-04
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Sumário
Submete ao regime florestal parcial vários terrenos baldios pertencentes a diversas freguesias dos concelhos de Vila Real, Régua, Santa Marta de Penaguião, Mesão Frio e Baião
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461455.dre.pdf .
Aviso
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