Determina que Portugal ratifique o STANAG 1310 RAS (Ed. 04), «Design Criteria for Replenishment Aspects of New Construction Naval Vessels.

Despacho 4733/2009

Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Visando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer na sua intervenção como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização no seio da OTAN, no âmbito da doutrina de operações conjuntas:

Determino que:

Portugal ratifique o STANAG 1310 RAS (Ed. 04), «Design Criteria for Replenishment Aspects of New Construction Naval Vessels», com implementação na Marinha na data de ratificação nacional.

18 de Março de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno

Pires Severiano Teixeira.