Despacho 4732/2009, de 9 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 27, de 09.02.2009, Pág. 5627
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Data:
2009-02-09
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Secções desta página::
Determina que Portugal ratifique o STANAG 2395 NSA ENGR (Ed. 03), «Deliberate Water Crossing Procedures».
Despacho 4732/2009
Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Visando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer na sua intervenção como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização no seio da OTAN, no âmbito da doutrina de operações conjuntas:
Determino que:
Portugal ratifique o STANAG 2395 NSA ENGR (Ed. 03), «Deliberate Water Crossing Procedures», com implementação no Exército na data de ratificação nacional.
18 de Março de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
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