Despacho 4731/2009, de 9 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 27, de 09.02.2009, Pág. 5627
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Data:
2009-02-09
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Secções desta página::
Determina que Portugal ratifique o STANAG 4175 (Ed. 04)(RD1) «Technical Characteristics of the Multifunctional Information Distribution System (MIDS) - vol. i ».
Despacho 4731/2009
Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia e interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Atentos os ganhos em produto operacional que a normalização traz ao empenhamento das Forças Armadas, no cumprimento das missões de defesa no contexto do território nacional e nas de intervenção como instrumento de política externa do Estado com integração em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação das obrigações do País em matéria de normalização no quadro da OTAN:
Determino que:
Portugal ratifique o STANAG 4175 (Ed. 04)(RD1) «Technical Characteristics of the Multifunctional Information Distribution System (MIDS) - vol. i », com implementação pelos Ramos conforme seguidamente indicado:
Na Marinha, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente;
No Exército, em 2012.
18 de Março de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional
, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/02/09/plain-246112.pdf ;
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