Despacho 4730/2009, de 9 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 27, de 09.02.2009, Pág. 5627
-
Data:
2009-02-09
-
Secções desta página::
Determina que Portugal ratifique o STANAG 1466 ML&RAS (Ed. 01)(RD1), «Naval Port Information - ALP-1(E) SUPP 1».
Despacho 4730/2009
Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Visando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer na sua intervenção como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização no seio da OTAN, no âmbito da doutrina de operações conjuntas:
Determino que:
Portugal ratifique o STANAG 1466 ML&RAS (Ed. 01)(RD1), «Naval Port Information - ALP-1(E) SUPP 1», com implementação na Marinha na data de ratificação nacional.
18 de Março de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/02/09/plain-246110.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/246110.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/246110/despacho-4730-2009-de-9-de-fevereiro
