Declaração de utilidade pública
A Sociedade Filarmónica União Pinheirense - S. F. U. P., associação de direito privado n.º 501441646, com sede na freguesia de Loures, concelho de Loures, vem prestando, há mais de oitenta anos, relevantes serviços à comunidade ao promover o desenvolvimento cultural, social e recreativo da região, através da divulgação e promoção da cultura, nomeadamente através da sua orquestra ligeira, da orquestra juvenil e da escola de música, que assegura o ensino de música em cinco escolas da freguesia de Loures.A referida associação tem também desenvolvido actividades no âmbito desportivo e cultural e, além disso, tem cooperado com as mais diversas entidades e com a Administração na prossecução dos seus fins.
Não obstante, recomenda-se à Sociedade Filarmónica que clarifique, no prazo de seis meses, o texto dos estatutos, inserindo nos artigos respeitantes à composição dos órgãos sociais uma menção à sua constituição por número ímpar de membros. Logo que concretize essa alteração, deverá comunicá-la à Secretaria da Presidência do Conselho de Ministros.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 34/05 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
30 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa.
