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Decreto 40104, de 24 de Março

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 65/1955, Série I de 1955-03-24.
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Sumário

Suspende nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique a cobrança da taxa e das sobretaxas que incidem sobre a exportação de sisal por força do Decreto n.º 39408

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2460065.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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