Decreto 40104, de 24 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 65/1955, Série I de 1955-03-24.
- Data: 1955-03-24
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Sumário
Suspende nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique a cobrança da taxa e das sobretaxas que incidem sobre a exportação de sisal por força do Decreto n.º 39408
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2460065.dre.pdf .
Aviso
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