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Portaria 15131, de 25 de Novembro

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Sumário

Designa as indústrias ou modalidades industriais que são consideradas isentas nas províncias ultramarinas do regime de condicionamento estabelecido pelo Decreto n.º 26509

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459713.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-03-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 46666, que promulga o regime do condicionamento industrial no espaço português

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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