Declaração , de 13 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Governo n.º 78/1954, Série I de 1954-04-13.
- Data: 1954-04-13
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Sumário
Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a necessidade urgentíssima da expropriação de várias parcelas de terreno, situadas na freguesia de Santa Margarida, concelho de Constância, necessárias à construção das estradas n.os 1 e 2 de acesso ao campo militar de Santa Margarida
Anexos
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Aviso
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