Acórdão Doutrinário , de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça
- Fonte: Diário do Governo n.º 31/1954, Série I de 1954-02-11.
- Data: 1954-02-11
- Secções desta página::
Sumário
Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 28282
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458932.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2458932/acordao-doutrinario-de-11-de-fevereiro