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Portaria 14696, de 6 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 4/1954, Série I de 1954-01-06.
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Sumário

Torna extensiva à respectiva sobretaxa a redução estabelecida na nota (a) ao artigo 103 da pauta de importação da província ultramarina de Moçambique, aprovada pelo Decreto n.º 38146

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458838.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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