Altera o Despacho n.º 9427/2008, de 1 de Abril, relativo ao registo da adequação de ciclos de estudos e respectivos graus ministrados pela Universidade de Évora, no âmbito do Processo de Bolonha.

Despacho 4255/2009

Considerando que havia sido registada, para a entrada em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008, pelo Despacho 19480-C/2007 (2.ª série), de 28 de Agosto, a adequação dos cursos de licenciatura em Engenharia Geológica e em Engenharia dos Recursos Hídricos, da Universidade de Évora, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Geológica, nos termos do disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março;

Considerando que aqueles cursos, apesar de já registada a sua adequação, foram novamente indicados como cursos objecto de adequação, para a entrada em funcionamento no ano lectivo de 2008/2009, no Despacho 9427/2008 (2.ª série), de 1 de Abril;

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 62.º daquele diploma:

Determino:

1 - Do Anexo ao Despacho 9427/2008 (2.ª série), de 1 de Abril, são eliminadas as linhas relativas ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia dos Recursos Hídricos e ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Geológica.

2 - Na linha relativa ao ciclo de estudos em Enfermagem, na coluna «Número de Registo», onde se lê «R/B-AD - 153/200» deve ler-se «R/B-AD - 153/2008».

3 - O presente despacho produz efeitos desde a data da publicação do Despacho 9427/2008 (2.ª série).

29 de Maio de 2008. - O Director-Geral, António Morão Dias.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):