Portaria 14443, de 6 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e Comando-Geral da Guarda Fiscal
- Fonte: Diário do Governo n.º 142/1953, Série I de 1953-07-06.
- Data: 1953-07-06
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Sumário
Cria o posto fiscal da Portagem, ficando a pertencer à secção fiscal de Portalegre da 2.ª companhia do batalhão n.º 2 da Guarda Fiscal - Rectifica o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458304.dre.pdf .
Aviso
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