Portaria 14439, de 3 de Julho
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Economia
- Fonte: Diário do Governo n.º 140/1953, Série I de 1953-07-03.
- Data: 1953-07-03
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Sumário
Estabelece uma nova fórmula para o cálculo da sobretaxa criada pela alínea d) do n.º 1.º da Portaria n.º 13666 (sobretaxas aos direitos de exportação de mercadorias classificadas em vários artigos da pauta de exportação)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458298.dre.pdf .
Aviso
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