Portaria 305/71, de 15 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário do Governo n.º 139/1971, Série I de 1971-06-15.
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Data:
1971-06-15
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Secções desta página::
Revoga a Portaria n.º 9248 (serviço de prótese dentária anexo à especialidade de estomatologia do Hospital da Marinha).
Portaria 305/71
de 15 de Junho
Considerando que as disposições que figuram na
Portaria 9248, de 21 de Junho de
1939, sobre próteses dentárias do pessoal da Armada, encontram-se francamente
desactualizadas;
Verificando-se que o assunto tratado naquele diploma deve ser equacionado e resolvido no
âmbito da assistência médica ao pessoal da Armada, regulado recentemente pela Portaria
n.º 203/70, de 22 de Abril:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, revogar a Portaria
n.º 9248, de 21 de Junho de 1939.
O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/06/15/plain-245800.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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