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Portaria 305/71, de 15 de Junho

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Sumário

Revoga a Portaria n.º 9248 (serviço de prótese dentária anexo à especialidade de estomatologia do Hospital da Marinha).

Texto do documento

Portaria 305/71

de 15 de Junho

Considerando que as disposições que figuram na Portaria 9248, de 21 de Junho de 1939, sobre próteses dentárias do pessoal da Armada, encontram-se francamente

desactualizadas;

Verificando-se que o assunto tratado naquele diploma deve ser equacionado e resolvido no âmbito da assistência médica ao pessoal da Armada, regulado recentemente pela Portaria

n.º 203/70, de 22 de Abril:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, revogar a Portaria

n.º 9248, de 21 de Junho de 1939.

O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/06/15/plain-245800.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/245800.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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