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Portaria 14218, de 31 de Dezembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 293/1952, Série I de 1952-12-31.
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Sumário

Suspende na província ultramarina de Moçambique a cobrança das sobretaxas que incidem sobre a importação de mercadorias, tanto de origem nacional ou nacionalizadas em território aduaneiro português como de origem estrangeira, classificadas pelos artigos 111, 205, 609 e 691

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2457888.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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