Portaria 14218, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 293/1952, Série I de 1952-12-31.
- Data: 1952-12-31
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Sumário
Suspende na província ultramarina de Moçambique a cobrança das sobretaxas que incidem sobre a importação de mercadorias, tanto de origem nacional ou nacionalizadas em território aduaneiro português como de origem estrangeira, classificadas pelos artigos 111, 205, 609 e 691
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2457888.dre.pdf .
Aviso
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