Adita a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal e respectivas vagas ao anexo da Portaria n.º 1383/2008, de 2 de Dezembro, que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

Portaria 136/2009

de 2 de Fevereiro

Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Saúde;

Considerando o disposto na Portaria 1383/2008, de 2 de Dezembro;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Aditamento

No anexo à Portaria 1383/2008, de 2 de Dezembro, que fixou as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público, é introduzido o seguinte aditamento:

Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Saúde de Setúbal - 40.

2.º

Produção de efeitos

O disposto na presente portaria produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria 1383/2008, de 2 de Dezembro.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 26 de Janeiro de 2009.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-03 - Decreto-Lei 353/99 - Ministério da Educação

  Fixa regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico.

• 2008-12-02 - Portaria 1383/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.