Portaria 13855, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 45/1952, Série I de 1952-02-27.
- Data: 1952-02-27
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Sumário
Suspende e altera a cobrança das sobretaxas que incidem sobre as mercadorias classificadas por vários artigos das pautas de importação das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2456585.dre.pdf .
Aviso
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