1952-02-27 - Portaria 13852 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento das Provas Motomecanizadas Regimentais

1952-02-27 - Portaria 13853 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal

Inclui na classe VI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de comissário adjunto da Polícia do Estado da Índia

1952-02-27 - Portaria 13854 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de chefe da Polícia do Estado da Índia

1952-02-27 - Portaria 13855 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende e altera a cobrança das sobretaxas que incidem sobre as mercadorias classificadas por vários artigos das pautas de importação das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

1952-02-27 - Decreto 38660 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Aprova e declara de utilidade pública as concessões outorgadas pelas Câmaras Municipais da Lousã, Miranda do Corvo e Ansião à Companhia Eléctrica das Beiras para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos nas áreas dos referidos concelhos