Decreto 38376, de 7 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério do Exército - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 166/1951, Série I de 1951-08-07.
- Data: 1951-08-07
- Secções desta página::
Sumário
Restabelece a legalidade da existência do Conselho de Estado-Maior do Exército e da Comissão Técnica do Serviço do Estado-Maior, criados por Decreto de 25 de Maio de 1911, e define as suas atribuições
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2456102.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2456102/decreto-38376-de-7-de-agosto