Decreto 38166, de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
- Fonte: Diário do Governo n.º 25/1951, Série I de 1951-02-09.
- Data: 1951-02-09
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Sumário
Transfere para o domínio da Câmara Municipal de Malanje e incorpora no foral do respectivo Município uma parcela de terreno actualmente atribuída aos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes da colónia de Angola
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2455703.dre.pdf .
Aviso
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