Aviso 659/2016, de 21 de Janeiro
Exoneração de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 659/2016
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 30 de novembro de 2015, e ao abrigo da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei, sob proposta dos Vereadores a tempo inteiro, a licenciada, Lucília Maria Ferreira Alves Cardoso, do exercício de funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a partir do dia 30 de novembro de 2015.
08 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Amílcar Castro de Almeida.
309253865
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2455247.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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