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Anúncio de Procedimento 281/2016, de 20 de Janeiro

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Sumário

Rede de Distribuição de Água e Saneamento - Freguesia de Argela

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 281/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500843139 - Município de Caminha

Endereço: Largo Calouste Gulbenkian

Código postal: 4910 113

Localidade: Caminha

Telefone: 00351 258710300

Endereço Eletrónico: ana.dourado@cm-caminha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Rede de Distribuição de Água e Saneamento - Freguesia de Argela

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1901000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Caminha

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Caminha

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Candidaturas, Empreitadas e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo Calouste Gulbenkian

Código postal: 4910 113

Localidade: Caminha

Endereço Eletrónico: ana.dourado@cm-caminha.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo aos seguintes factores e subfactores:

1 - Valia técnica da proposta com peso especifico de 70% e com a seguinte ponderação para cada um dos subfactores a avaliar:

1.1 - Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra com peso especifico de 40%.

1.2 - Plano de execução dos trabalhos da obra com peso especifico de 20%.

1.3 - Plano de equipamentos a afetar à obra com peso especifico de 20%.

1.4 - Plano de mão-de-obra a afetar à obra com peso especifico de 20%.

2 - Preço com peso especifico de 30%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Caminha

Endereço: Largo Calouste Gulbenkian

Código postal: 4910 113

Localidade: Caminha

Endereço Eletrónico: geral@cm-caminha.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/01/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Miguel da Silva Mendonça Alves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Caminha

409273183

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2454143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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