A referida assessora fica autorizada, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do mesmo diploma, ao exercício de actividades docentes.
9 de Janeiro de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Despacho 3430/2009, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 18, de 27.01.2009, Pág. 3842
- Data: 2009-01-27
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Sumário
Nomeia a licenciada Maria Margarida Dias Mealha Santos Silva para o cargo de assessora da Casa Civil do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Texto do documento
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio assessora da Casa Civil a licenciada Maria Margarida Dias Mealha Santos Silva, chefe de serviços da Sadomarítima - Agência de Navegação e Trânsitos, Lda., com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2009, e em regime de requisição.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/01/27/plain-245341.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/245341.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Aviso
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