Anúncio de procedimento n.º 252/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044040 - Município de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, s/n
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmah.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projeto de Execução das Especialidades do Novo Mercado e
Terminal Rodoviário do Bailão
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 58000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade de Contratação Pública e Gestão Patrimonial
Endereço desse serviço: Praça Velha, s/n
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmah.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, com os seguintes fatores: a) Preço da proposta (60%):
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, de acordo com 2 fórmulas:
Para propostas cujo preço se situe no intervalo igual ou inferior a EUR58.000,00 (preço base) e igual ou superior a EUR34.800,00 (40% abaixo do preço base), será utilizada a seguinte fórmula - função linear simples em que a pontuação de 10 valores corresponde ao preço da proposta de EUR58.000,00 (preço base), e em que a pontuação de 19 valores corresponde a um preço de proposta igual a
EUR34.800,00 (40% abaixo do preço base), usando para o efeito a seguinte fórmula (função linear simples):
Ppca=19-[(Prpa-34.800,00)/2.577,778], em que:
Ppca - pontuação do fator preço do concorrente em análise (arredondado às milésimas);
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.
Para propostas cujo preço seja inferior a EUR34.800,00 (40% abaixo do preço base), será utilizada a seguinte fórmula - função linear simples em que a pontuação de 19 valores corresponde ao preço da proposta de EUR34.800,00 (40% abaixo do preço base), e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço de proposta de EUR0,00), usando para o efeito a seguinte fórmula (função linear simples):
Ppca=20-(Prpa/34.800,00), em que:
Ppca - pontuação do concorrente em análise (arredondado às milésimas);
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.
b) Prazo de elaboração dos projetos (40%):
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, de acordo com a seguinte fórmula, utilizada para prazos entre 60 e 30 dias, inclusivé:
Ppzca=20-[(Pzpa-30)/3], em que:
Ppzca - pontuação do fator prazo do concorrente em análise (arredondado às milésimas);
Pzpa - prazo da proposta do concorrente em análise.
As propostas cujo prazo seja superior a 60 dias serão excluídas.
As propostas cujo prazo seja inferior a 30 dias serão pontuadas com 20 valores.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, s/n
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel do Álamo de Meneses
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409279907
