Anúncio de procedimento n.º 244/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505174839 - Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vanessa Ferreira
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237300
Fax: 00351 219237350
Endereço Eletrónico: vanessa.ferreira@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação das fachadas, vãos e cantarias entre o pavilhão D.Maria e o antigo Jardim dos Embrechados, pátios interiores e muros do Palácio Nacional de Queluz (Ref 064/2015-DTPC)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a recuperação das fachadas, vãos e cantarias entre o pavilhão D.Maria e o antigo Jardim dos Embrechados, pátios interiores e muros do Palácio Nacional de Queluz. Com esta empreitada pretende-se repor o esquema decorativo setecentista das fachadas do Palácio, restituir a cor original, recuperar as cantarias, as serralharias e os vãos, bem como substituir o sistema de protecção contra descargas atmosféricas, que se encontra obsoleto, e rever as lanternas da iluminação pública.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 825000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45443000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio Nacional de Queluz
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Feita a adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias a contar da notificação para o efeito, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP. b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do CCP.
2. Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 81º do CCP, o adjudicatário deverá apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, Imobiliários e da Construção, contendo as habilitações necessárias à execução dos trabalhos previstos, nomeadamente: a) o Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas como Empreiteiro Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A quarta, quinta, sexta e décima subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes.
3. O adjudicatário deverá ainda apresentar, em conjunto com os elementos referidos nos números anteriores, os seguintes documentos comprovativos da titularidade de habilitações, conforme previsto no n.º 8 do artigo 81º do CCP: a) Certificado de habilitações do diretor técnico atribuído. b) Certificado de habilitações dos chefes de equipa. c) Cópia de apólice de seguro válida de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, e cópia de comprovativo de pagamento dos respectivos prémios.
4. Só serão aceites os certificados já emitidos e válidos à data de entrega da proposta. Não serão admitidos documentos de candidaturas a processos de certificação ou processos de certificação em curso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Técnica da Parques de Sintra - Monte da Lua SA
Endereço desse serviço: Parque de Monserrate, estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237300
Fax: 00351 219237350
Endereço Eletrónico: vanessa.ferreira@parquesdesintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 29 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes fatores, por ordem
2. Cada proposta será pontuada relativamente a cada um dos fatores, de acordo com o exposto nos pontos seguintes. Em caso de empate, será considerada como economicamente mais vantajosa, a proposta que obtenha melhor classificação no fator Preço. Mantendo-se o empate, considerar-se-á, por esta ordem, a classificação obtida no fator Equipa Técnica.
3. A atribuição da pontuação para a hierarquização das propostas dos concorrentes é a seguinte: a) Preço - 0 a 50 pontos; b) Equipa Técnica - 0 a 50 pontos;
4. O fator "Preço" será pontuado, até um máximo de 50 (cinquenta) pontos, de acordo com as condições seguintes: a) Preço <= 660.000EUR, pontuação = 50 pontos; b) 660.000EUR < Preço <= 740.000EUR
Pontuação = -(9/8) x (Preço/1000) + 132,5 (em pontos, arredondados à 2ª casa decimal); c) 740.000EUR < Preço <= 825.000EUR
Pontuação = -(30/85) x (Preço/1000) + (5120/17) (em pontos, arredondados à 2ª casa decimal).
5. O fator "Equipa Técnica" será avaliado até um máximo de 50 (cinquenta) pontos, distribuídos da seguinte forma: a) Coordenação da equipa técnica da intervenção - até um máximo de 45 pontos: a1) Área de intervenção - Rebocos: Formação superior em Conservação e Restauro e 5 anos de experiência na área de intervenção, pontuação = 5 pontos;
Formação superior em Conservação e Restauro e entre 6 a 10 anos de experiência na área de intervenção, pontuação = 10 pontos;
Formação superior em Conservação e Restauro e experiência na área de intervenção, superior a 10 anos, pontuação = 15 pontos. a2) Área de intervenção - Pedra: Formação superior em Conservação e Restauro e 5 anos de experiência na área de intervenção, pontuação = 5 pontos;
Formação superior em Conservação e Restauro e entre 6 a 10 anos de experiência na área de intervenção, pontuação = 10 pontos;
Formação superior em Conservação e Restauro e experiência na área de intervenção, superior a 10 anos, pontuação = 15 pontos. a3) Área de intervenção - Madeira: Formação superior em Conservação e Restauro e 5 anos de experiência na área de intervenção, pontuação = 5 pontos;
Formação superior em Conservação e Restauro e entre 6 a 10 anos de experiência na área de intervenção, pontuação = 10 pontos;
Formação superior em Conservação e Restauro e experiência na área de intervenção, superior a 10 anos, pontuação = 15 pontos. b) Diretor Técnico - até 5 pontos:
Formação superior em Conservação e Restauro, Arquitetura ou Engenharia Civil e 5 anos de experiência em obras similares, pontuação
= 3 pontos;
Formação superior em Conservação e Restauro, Arquitetura ou Engenharia Civil e experiência entre 6 a 10 anos em obras similares, pontuação = 4 pontos;
Formação superior em Conservação e Restauro, Arquitetura ou Engenharia Civil e experiência em obras similares superior a 11 anos, pontuação = 5 pontos
6. A classificação final será obtida pelo somatório das pontuações dos 2 fatores.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de administração da Parques de Sintra Monte da Lua, S.A.
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237300
Fax: 00351 219237350
Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ref. do procedimento: 064/2015-DTPC
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vanessa Ferreira
Cargo: Direção Técnica - Património Construído
409281412
