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Anúncio de Procedimento 226/2016, de 19 de Janeiro

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Sumário

Concessão de Exploração do Estacionamento Público de Superfície, de Estacionamento de Duração Limitada e Utilização Onorosa e Concessão de uso Público de Aparcamentos Subterrâneos Privados na Cidade de Paredes

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 226/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506656128 - Município de Paredes

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Desenvolvimento Municipal

Endereço: Parque José Guilherme

Código postal: 4580 130

Localidade: Paredes

Telefone: 00351 255788800

Fax: 00351 255782155

Endereço Eletrónico: salvadormoreira@gmai.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de Exploração do Estacionamento Público de Superfície, de Estacionamento de Duração Limitada e

Utilização Onorosa e Concessão de uso Público de Aparcamentos Subterrâneos Privados na Cidade de Paredes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Exploração do Estacionamento Público de Superfície, de Estacionamento de

Duração Limitada e Utilização Onorosa e Concessão de uso Público de Aparcamentos Subterrâneos Privados na Cidade de Paredes

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;

Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223310

Valor: 0.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Paredes

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Paredes

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Artº. 9º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Desenvolvimento Municipal

Endereço desse serviço: Parque José Guilherme

Código postal: 4580 130

Localidade: Paredes

Telefone: 00351 255788800

Fax: 00351 255782155

Endereço Eletrónico: salvadormoreira@gmail.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artº. 7º. Programa Procedimento

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Artº. 8º. Programa Procedimento

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Consultar Anexo VI ( A que se refere o Artº.

27º. do Programa de Procedimento.)

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Paredes

Endereço: Parque José Guilherme

Código postal: 4580 130

Localidade: Paredes

Endereço Eletrónico: cmparedes@cm-paredes.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/01/18

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Celso Manuel Gomes Ferreira (Drº.)

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Paredes

409269628

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2453292.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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