Declaração de Retificação 34/2016, de 19 de Janeiro
Declaração de retificação ao Despacho n.º 13357/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, 20 de novembro
Declaração de retificação n.º 34/2016
Declaração de retificação ao Despacho 13357/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, 20 de novembro
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 13357/2015, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 20 de novembro, retifica-se que:
No último parágrafo deverá ler-se «O presente despacho tem produção de efeitos à data da sua publicação».
5 de janeiro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
209244063
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2453215.dre.pdf .
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