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Despacho (extrato) n.º 862/2016
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que José Manuel Tavares de Carvalho, técnico superior do mapa de pessoal desta CCDR, posicionado na 6.ª posição remuneratória, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de falecimento em 27 de dezembro de 2015.
30 de dezembro de 2015. - O Presidente da CCDR Norte, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.
209243723
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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