Despacho (extrato) 859/2016, de 19 de Janeiro
Nomeação, em regime de cedência de interesse público da Licenciada Eva Maria Dias de Brito Cabral, trabalhadora da Global Notícias Publicações, S.A., para a categoria de assessora parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 26 de novembro de 2015
Despacho (extrato) n.º 859/2016
Por despacho de 30 de novembro de 2015, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Licenciada Eva Maria Dias de Brito Cabral, trabalhadora da Global Notícias Publicações, S. A. - nomeada, em regime de cedência de interesse público, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 26 de novembro de 2015.
7 de janeiro de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
209270275
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2453136.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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