Aviso DD4109, de 8 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 108, de 08.05.1971, Pág. 657
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Data:
1971-05-08
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Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Alfandegária sobre o Livrete A. T. A. para a Admissão Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, por comunicação do secretário-geral do Conselho
de Cooperação Aduaneira, o Governo da Tunísia depositou, em 10 de Março de 1971, o
seu instrumento de adesão à Convenção Alfandegária sobre o Livrete A. T. A. para a
Admissão Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de
1961.
Em conformidade com o artigo 21.º, parágrafo 2.º da Convenção, esta entrará em vigor,
em relação à Tunísia, a partir de 10 de Junho de 1971.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Abril de 1971. - O Adjunto do
Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/05/08/plain-245295.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/245295.dre.pdf .
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