Decreto 27205, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - 4.ª Repartição - 1.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 269/1936, Série I de 1936-11-16.
- Data: 1936-11-16
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Sumário
Autoriza a Companhia de Moçambique a suspender, até à data em que caduca o prazo da concessão que lhe foi dada pelo decreto de 17 de Maio de 1897, a cobrança da taxa fixada no artigo 18 da pauta C das pautas aduaneiras aprovadas pelo decreto n.º 7393
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2452703.dre.pdf .
Aviso
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